Regulamentos de etiquetagem energética

Os regulamentos de etiquetagem energética definem obrigações específicas para distribuidores, instaladores e fornecedores. Atualmente, estes regulamentos aplicam-se a 19 grupos de produtos.

O regulamento-quadro da etiquetagem energética, o Regulamento (UE) 2017/1369, estabelece as regras gerais aplicáveis a todos os grupos de produtos.

Além disso, cada grupo de produtos é regulado por um regulamento específico de etiquetagem energética, frequentemente designado por «regulamento específico do produto».

Os regulamentos de etiquetagem energética abrangem requisitos relacionados com vários elementos fundamentais para os distribuidores, incluindo:

• A etiqueta energética: A etiqueta energética apresenta informações ambientais essenciais sobre o produto num formato gráfico normalizado. Deve estar afixada aos produtos para fornecer informações de compra no ponto de venda, permitindo aos consumidores comparar rapidamente diferentes produtos. Normalmente, a etiqueta energética apresenta entre 3 e 6 indicadores-chave, incluindo a eficiência energética do produto, o consumo de energia e outros parâmetros ambientais, representados através de ícones (por exemplo, emissões sonoras).
• A ficha de informação do produto (PIS) / ficha do produto: Este documento fornece informações técnicas mais detalhadas sobre o produto, complementando as informações apresentadas na etiqueta energética.
• O Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL): Trata-se de uma base de dados que inclui todos os produtos abrangidos pela regulamentação de etiquetagem energética, permitindo o acesso, descarregamento e impressão das etiquetas energéticas e das fichas de informação do produto (PIS). Estão também disponíveis os dados de contacto dos fornecedores, sendo possível comunicar produtos à Comissão Europeia. Além disso, a plataforma permite pesquisar e filtrar produtos com base em diferentes critérios.