Período de transição

Quando é introduzido um novo regulamento, é definido um período de transição. Este período dá aos fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores tempo suficiente para ajustar os seus produtos e informações, de forma a cumprir os novos requisitos, sem causar interrupções na produção ou nas vendas.

Durante este período de transição, ainda é permitido vender produtos que cumpram as regras do regulamento anterior.

Após o término do período de transição, qualquer produto que não cumpra o novo regulamento já não pode ser vendido.