Requisitos de eficiência de recursos (NOVO REQUISITO)
O Plano de Ação da Comissão para a Economia Circular e o Plano de Trabalho de Ecodesign e Etiquetagem Energética 2022-2024 sublinham a importância de utilizar o quadro de ecodesign para apoiar a transição para uma economia mais eficiente em termos de recursos e circular.
Por conseguinte, o novo regulamento estabelece requisitos relacionados com a circularidade, garantindo que os produtos possam ser efetivamente reparados, através da disponibilização de uma gama de peças sobressalentes, definindo tempos máximos de entrega para essas peças e especificando quais as informações de reparação e manutenção que devem ser fornecidas aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais.
Estes requisitos são regulados apenas pelo novo regulamento (EU) 2024/1103, aplicando-se a partir de 1 de julho de 2025, e dizem respeito a:
- Disponibilidade de peças sobressalentes.
- Tempo máximo de entrega das peças sobressalentes.
- Acesso a informações de reparação e manutenção.
- Requisitos para desmontagem para recuperação de materiais e reciclagem, evitando a poluição.
O fornecedor do LSH é responsável por cumprir todos os requisitos relacionados.
Disponibilidade de peças sobressalentes
Tabela: Peças sobressalentes a disponibilizar segundo o novo regulamento
| Peça | LSH elétrico portátil e LSH elétrico portátil com radiação visivelmente incandescente | LSH elétrico fixo, toalheiros e LSH elétrico de piso | LSH elétrico de acumulação | LSH elétrico com radiação visivelmente incandescente (exceto portátil) |
|---|---|---|---|---|
| Controlo | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Termóstato ambiente | Apenas para LSH elétrico portátil | Sim | ||
| Motor para aquecedores equipados com ventilador | Apenas para LSH elétrico portátil | |||
| Placas de circuito impresso | Sim | Sim | Sim | |
| Display ou indicadores de estado | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Impelidores | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Sensores de controlo | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Botões e interruptores | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Sensor de piso | Apenas para LSH elétrico de piso | |||
| Sensores do controlo remoto | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Kit de reparação para cabos de aquecimento | Apenas para LSH elétrico de piso | |||
| Suportes de fixação, se necessário | Sim | Sim | Sim | |
| Elementos de aquecimento | Sim | Sim | ||
| Interruptores de segurança | Sim | |||
| Cabos de ligação | Sim | Sim | ||
| Carcaça para peças mecânicas | Sim | |||
| Ventiladores | Sim |
Nota: Além disso, os controles remotos devem estar disponíveis tanto para reparadores profissionais como para utilizadores finais.
Os fornecedores de LSH elétricos devem assegurar que:
A partir de dois anos após a colocação da primeira unidade no mercado (para controlos remotos e software, a partir de 1 de julho de 2025, em qualquer caso) até 10 anos após a colocação da última unidade do modelo no mercado, os fornecedores devem disponibilizar:
- Peças sobressalentes (ver listas acima):
- Entrega dentro de 10 dias úteis após o recebimento da encomenda.
- Lista de peças sobressalentes e procedimento para encomenda, disponível num site de acesso livre do fornecedor.
- Preços indicativos antes de impostos, pelo menos em Euros, incluindo fixadores e ferramentas, caso fornecidos com as peças, disponíveis no site de acesso livre do fornecedor.
- Para LSH que utilizam software: atualizações de software e firmware gratuitas.
- As peças sobressalentes devem ser substituíveis com ferramentas de uso comum, sem danificar o LSH.
Acesso a informações de reparação e manutenção
LSH elétricos
Durante o período em que as peças sobressalentes estejam disponíveis, o fornecedor deve garantir o acesso às informações de reparação e manutenção do equipamento aos reparadores profissionais, nas seguintes condições:
LSH elétricos – Acesso a informações de reparação e manutenção
O website do fornecedor deve indicar o processo para que os reparadores profissionais solicitem acesso às informações; para aceitar tal pedido, os fornecedores apenas podem exigir que o reparador profissional demonstre que:
Possui competência técnica para reparar LSH e cumpre a legislação aplicável aos reparadores de LSH nos Estados-Membros onde opera. A referência a um sistema oficial de registo de reparadores profissionais, quando existir no Estado-Membro em questão, deve ser aceite como prova de conformidade com este ponto;
Está coberto por seguro de responsabilidade civil relacionado com a sua atividade, independentemente de tal exigência ser obrigatória no Estado-Membro.
Fornecedores:
Devem aceitar ou recusar o registo no prazo de 5 dias úteis a contar da data do pedido;
Podem cobrar taxas razoáveis e proporcionadas pelo acesso às informações de reparação e manutenção ou pelo recebimento de atualizações regulares. Uma taxa é considerada razoável se não desencorajar o acesso, devendo ter em conta a extensão da utilização da informação pelo reparador profissional.
Uma vez registado, o reparador profissional terá acesso, num prazo de um dia útil após a aceitação do pedido, às informações de reparação e manutenção solicitadas. A informação pode ser fornecida para um modelo equivalente de LSH ou para um modelo da mesma família, se relevante.
As informações de reparação e manutenção devem incluir:
Identificação inequívoca do LSH
Mapa de desmontagem ou vista explodida
Manual técnico de instruções de reparação
Lista de equipamentos de reparação e teste necessários
Informação sobre componentes e diagnóstico
Diagramas de ligação e de fiação
Códigos de falhas e erros para diagnóstico
Instruções para instalação de software e firmware relevantes, incluindo software de reset
Informação sobre como aceder a registos de incidentes de falhas armazenados no LSH
Diagramas das placas eletrónicas
LSH a gás e a combustível líquido
No que respeita aos LSH a gás e a combustível líquido, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual, deve ser permitido a terceiros utilizar e publicar informações de reparação e manutenção não alteradas, inicialmente publicadas pelo fornecedor conforme descrito acima, após o termo do período de acesso às informações de reparação e manutenção, desde que o fornecedor tenha dado acesso a essa informação durante o período aplicável.
Requisitos para desmontagem visando a recuperação de materiais e reciclagem, evitando a poluição
Os fabricantes, importadores ou representantes autorizados devem garantir que os LSH sejam projetados de forma que os materiais e componentes referidos no Anexo VII da Diretiva 2012/19/UE possam ser removidos do equipamento utilizando ferramentas normalmente disponíveis.
Os fabricantes, importadores ou representantes autorizados devem cumprir as obrigações estabelecidas no Artigo 15.º, n.º 1, da Diretiva 2012/19/UE.