Ofertas escritas e verbais

Quando submete uma oferta, deve fornecer a etiqueta energética e as informações do produto incluídas na ficha do produto.

Uma oferta verbal deve ser sempre seguida de uma oferta escrita que inclua a etiqueta energética e a ficha do produto ou os detalhes obrigatórios dela constantes.

Estes requisitos aplicam-se tanto a produtos individuais como a conjuntos de produtos.

Inspeções pela autoridade nacional de fiscalização do mercado

A sua autoridade nacional de fiscalização do mercado realiza inspeções regulares para verificar a conformidade dos produtos vendidos no mercado da UE com a legislação europeia aplicável.
A não correção do uso incorreto ou da ausência da etiqueta energética e da ficha de produto pode resultar em medidas coercivas e coimas.