Fiscalização do mercado

Se vende ou promove produtos com etiqueta energética, pode ser selecionado para uma inspeção pelas autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado.

A fiscalização do mercado refere-se às inspeções realizadas pelas autoridades de fiscalização do mercado para verificar a conformidade dos produtos comercializados na União Europeia com a legislação europeia aplicável.

O objetivo de uma atividade de fiscalização do mercado é garantir que os requisitos da legislação da União Europeia são efetivamente cumpridos na prática.

O âmbito de uma inspeção de fiscalização do mercado pode variar e pode incluir a verificação de lojas físicas, lojas online, anúncios, materiais e outros elementos relevantes.

É um dever formal dos distribuidores cooperar com a autoridade nacional de fiscalização do mercado e tomar medidas imediatas para corrigir qualquer situação de não conformidade.

Aplicação das regras

Se for detetada uma não conformidade, as autoridades de fiscalização do mercado irão exigir que adote todas as ações corretivas necessárias para garantir o cumprimento dos requisitos aplicáveis.

Poderá haver lugar a uma coima ou à remoção do produto da sua loja. A definição das medidas concretas de aplicação das regras é da responsabilidade dos Estados-Membros da União Europeia e é executada pela autoridade de fiscalização competente.