Como preparar a sua documentação para a fiscalização de mercado
Caso a documentação não esteja disponível no Registo Europeu de Produtos para Etiquetagem Energética (EPREL), deve disponibilizá-la no prazo de 10 dias.
As autoridades de fiscalização do mercado (MSAs) verificam a documentação e podem atuar em caso de não conformidades. Uma MSA pode exigir a correção da documentação, aplicar coimas, retirar produtos do mercado da UE, entre outras medidas.
Para verificar os valores declarados, a MSA pode também realizar testes físicos aos produtos.
Enquanto fornecedor, tem a obrigação de cooperar com as autoridades, fornecendo a informação necessária e adotando medidas corretivas, sempre que aplicável.
Os testes de produtos incluem normalmente dois passos (dependendo das práticas nacionais, da categoria do produto ou do próprio produto):
- Teste único (single test): é inicialmente testada uma unidade de um modelo específico.
- Teste triplo (triple test): são testadas mais três unidades caso os valores determinados no teste único ultrapassem as tolerâncias (para efeitos de verificação da conformidade, apenas é relevante a média dos três resultados do teste triplo, não sendo considerados nem o teste único nem os resultados individuais das três amostras).
Os detalhes encontram-se no anexo específico “Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado” do respetivo regulamento de ecodesign ou de etiquetagem energética.
Algumas MSAs realizam o teste triplo apenas se o fornecedor contestar os resultados do teste único, enquanto outras realizam sempre o teste triplo quando é detetado um problema no teste único. Esta diferença resulta de variações na legislação nacional ou de interpretações distintas da legislação europeia.
Em caso de não conformidade, a MSA pode exigir que os produtos deixem de ser vendidos no mercado da UE. Se apenas os valores declarados estiverem fora das tolerâncias, mas dentro dos requisitos mínimos, ou se se tratar exclusivamente de problemas de documentação, uma alteração da documentação (e, eventualmente, da etiqueta energética) pode ser suficiente. No entanto, esta decisão cabe sempre à MSA competente. Adicionalmente, podem ser aplicadas coimas.
A responsabilidade do fornecedor pelos custos de aquisição das amostras e dos testes depende da legislação nacional aplicável.
Os procedimentos de inspeção são os mesmos para os regulamentos de ecodesign e de etiquetagem energética.