Fiscalização do mercado

Se vende ou promove produtos com etiqueta energética, pode ser selecionado para inspeção pelas autoridades nacionais ou regionais responsáveis pela fiscalização do mercado.

A fiscalização do mercado pelas autoridades (MSA) tem como objetivo verificar a conformidade dos produtos vendidos no mercado da UE com a legislação europeia aplicável, evitar a concorrência desleal, garantir que as poupanças de energia e os benefícios ambientais previstos sejam alcançados e assegurar que os requisitos da legislação da UE são efetivamente cumpridos.

O âmbito de uma inspeção de fiscalização do mercado pode variar e incluir a verificação das suas lojas físicas, lojas online, anúncios, materiais, entre outros.

É dever formal dos distribuidores cooperar com a autoridade nacional de fiscalização do mercado e adotar de imediato as medidas necessárias para corrigir qualquer situação de não conformidade.

Fiscalização

Em caso de deteção de não conformidade, as autoridades de fiscalização do mercado (MSAs) solicitarão que sejam tomadas todas as medidas corretivas adequadas para garantir a conformidade com os requisitos aplicáveis.

Poderá ser aplicada uma multa ou determinada a remoção do produto da sua loja. No entanto, a definição das medidas concretas de fiscalização é da responsabilidade dos Estados-Membros da UE e é executada pela autoridade de fiscalização competente.