A partir de quando entram em vigor os novos requisitos?

O novo regulamento de ecodesign para aquecedores de ambiente locais (LSH) (UE) 2024/1103 entrou em vigor a 19 de abril de 2024.

Os requisitos estão em aplicação desde 1 de julho de 2025, exceto o Artigo 6 relativo à Evasão, que já é aplicável desde 9 de maio de 2024.

Os LSH colocados no mercado após as datas de aplicabilidade devem cumprir os respetivos requisitos do novo regulamento. Os LSH colocados no mercado antes de 1 de julho de 2025 devem continuar a cumprir o regulamento (UE) 2015/1188.

Note-se que, a 19 de abril de 2024, foi implementado um correção (corrigendum) ao regulamento (UE) 2024/1103. Pode consultar o texto consolidado aqui.