EPREL (Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética)
A EPREL (Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética) é uma base de dados gerida pela Comissão Europeia que disponibiliza informações sobre a eficiência energética e outras especificações relevantes de diferentes modelos de produtos etiquetados. Os fornecedores são obrigados a introduzir no EPREL as informações dos produtos, conforme exigido pelo regulamento europeu relativo à etiquetagem energética.
Os distribuidores podem utilizar o EPREL para descarregar etiquetas energéticas e fichas informativas do produto (PIS), consultar informações específicas sobre um produto ou gerar ligações para o EPREL, por exemplo, para uma loja online.
A EPREL é composto por uma secção de conformidade e uma secção pública:
- Na secção de conformidade, os fornecedores têm a obrigação legal de registar todos os modelos de produtos colocados no mercado da UE que estejam sujeitos aos requisitos de etiquetagem energética europeus. As informações a registar incluem dados técnicos confidenciais, acessíveis apenas às autoridades de vigilância do mercado, responsáveis por verificar a conformidade.
- Na secção pública, os consumidores, distribuidores e outras partes interessadas podem encontrar informações úteis sobre o produto, como a etiqueta energética e a ficha informativa (PIS). Podem também selecionar produtos de acordo com critérios específicos, ordenar resultados com até três chaves simultaneamente, avaliar a população relativamente aos critérios da Taxonomia (ou seja, classes mais significativamente povoadas), descarregar etiquetas e fichas informativas, inclusive em formato eletrónico e para utilização online através de APIs públicas, entre outras funcionalidades.
As informações a introduzir na secção pública pelos fornecedores incluem:
- O nome ou marca comercial, morada, contactos e outra identificação legal do fornecedor;
- O identificador do modelo;
- A etiqueta em formato eletrónico;
- A(s) classe(s) de eficiência energética e outros parâmetros constantes da etiqueta;
- Os parâmetros da ficha informativa do produto em formato eletrónico.
A secção de conformidade deve conter a seguinte documentação técnica:
- Descrição geral do modelo, suficiente para que este seja identificado de forma inequívoca e fácil;
- Referências às normas harmonizadas aplicadas ou a outros métodos de medição utilizados;
- Precauções específicas a adotar na montagem, instalação, manutenção ou ensaio do modelo;
- Parâmetros técnicos medidos do modelo;
- Cálculos realizados com base nos parâmetros medidos;
- Condições de ensaio, caso não estejam suficientemente descritas no ponto anterior.
This technical documentation is therefore not 100% identical to the technical documentation (file) that the product-specific regulations require the supplier to maintain.
For example, product-specific regulations require the supplier to have a test report for each product. However, there is no requirement for the supplier to upload the test report in EPREL.
The voluntary upload of such documents may though reduce the later effort in case of a market surveillance inspection. Test reports in any case have to be provided by suppliers based on a request by market surveillance.
With the product information on EPREL, the energy label and PIS can be directly produced from the database.
In principle, suppliers have two obligations regarding EPREL:
- Register and verify your organisation
- Registering and uploading data for each product available on the EU market (please find the exact information on what to upload in EPREL in the product-specific regulation)
Registo de uma organização
Para poder registar produtos no EPREL, os fabricantes, fornecedores, importadores ou representantes autorizados devem passar por um processo de verificação, que garante que o registo é autêntico e provém de uma fonte fiável.
A verificação bem-sucedida é confirmada por um selo eletrónico, que assegura que o nome da empresa não pode ser utilizado indevidamente. Este selo eletrónico só pode ser solicitado por:
- Uma pessoa delegada pela organização.
- Uma pessoa delegada pelo representante legal da organização.
- O representante legal da organização.
Pode registar e verificar-se como pessoa singular ou coletiva.
Se não verificar a sua organização:
- Os seus produtos não serão apresentados na parte pública do EPREL.
- Será exibido um alerta ao digitalizar o código QR da etiqueta do produto.
- As autoridades de fiscalização do mercado (MSA) poderão focar-se nos seus produtos durante as suas campanhas de inspeção.
- As MSA podem aplicar coimas.
Pode encontrar mais informações e orientações sobre o processo de verificação aqui.
Guia passo a passo para o processo de verificação na EPREL, incluindo perguntas frequentes e os erros mais comuns durante o processo de verificação:
Registo de um produto
Depois de registar e verificar a sua organização, pode inserir corretamente os produtos no EPREL, de modo a que fiquem totalmente visíveis.
Primeiro, deve escolher o grupo de produtos ao qual o seu produto pertence. Em seguida, insere os dados solicitados pela base de dados, como marca, nome do modelo e especificações técnicas.
Este processo é amplamente automatizado para os regulamentos mais recentes, ou seja, os parâmetros exigidos na etiqueta, na Ficha de Informação do Produto (PIS) ou na documentação técnica da etiqueta devem ser introduzidos num formulário específico.
Nos regulamentos mais antigos, deve carregar a documentação técnica da etiquetagem como um documento gerado por si.