Documentação técnica
O que é a documentação técnica?
A documentação técnica (ficheiro) é uma parte obrigatória e específica da documentação do produto, definida e descrita na legislação-quadro de conceção ecológica (Ecodesign) e de etiquetagem energética, e complementada pelos regulamentos específicos de cada produto.
É importante notar que, na legislação relativa à etiquetagem energética, é referida como “documentação técnica”, enquanto no regulamento de conceção ecológica é referida como “ficheiro de documentação técnica”.
Quem é responsável?
É da responsabilidade do fornecedor preparar a documentação técnica antes de colocar o produto no mercado. A documentação deve estar disponível para uma possível inspeção pelas entidades de fiscalização do mercado durante 10 anos (conceção ecológica) e 5 anos (etiquetagem energética) após o produto ser colocado no mercado ou entrar em serviço.
No caso de produtos importados, o importador ou o representante autorizado do fabricante deve assegurar que o fabricante fornece a documentação e cumpre as respetivas obrigações. Se a documentação não estiver disponível ou estiver incompleta, o produto não pode ser colocado no mercado.
Quando deve ser entregue a documentação técnica?
A pedido de uma entidade de fiscalização do mercado, o fornecedor deve entregar a documentação técnica no prazo de 10 dias.
O que deve ser incluído na documentação técnica (ficheiro)?
Deve analisar os regulamentos específicos de conceção ecológica (Ecodesign) e de etiquetagem energética aplicáveis ao produto para determinar o conteúdo da documentação técnica (ficheiro) que é obrigatório fornecer.
A seguir, encontra-se uma lista de elementos da documentação técnica (ficheiro) que são obrigatórios. Esta lista não é exaustiva, uma vez que cada regulamento específico de produto pode exigir conteúdos adicionais na documentação técnica (ficheiro):
- Nome e morada do fabricante ou do representante autorizado
- Descrição geral do produto e da sua utilização prevista
- Identificação do produto, por exemplo, o número de série do produto
- Nome(s) e morada(s) das instalações envolvidas no design e na fabricação do produto
- Nome e morada de qualquer organismo notificado envolvido na avaliação da conformidade do produto
- Declaração de Conformidade da UE (DoC), incluindo:
- Declaração das regulamentações relevantes com as quais o produto cumpre
- Identificação das normas técnicas com as quais se afirma conformidade
- Lista das normas harmonizadas e/ou outras especificações técnicas relevantes, cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, aplicadas na totalidade ou em parte, e descrição das soluções adotadas para cumprir os requisitos essenciais do instrumento legislativo quando essas normas harmonizadas não foram aplicadas. No caso de normas harmonizadas parcialmente aplicadas, a documentação técnica deve especificar as partes que foram aplicadas.
- Relatórios de ensaio: Todos os relatórios de ensaio que suportam a avaliação de conformidade devem estar disponíveis. Atenção: alguns regulamentos específicos de produto exigem que os ensaios sejam realizados por laboratórios acreditados.
- Resultados de cálculos de design, exames realizados, etc.
- Explicação das partes e da estrutura do produto, incluindo:
- Design conceptual e esquemas de fabrico de componentes, submontagens, circuitos, etc.
- Descrições e explicações necessárias para compreender os esquemas e o funcionamento do produto
- Lista de modelos equivalentes (produtos com informações baseadas na mesma base))