Disponibilização no mercado

A importância deste termo está relacionada com o facto de os operadores económicos ao longo da cadeia de abastecimento terem de assegurar que apenas produtos conformes circulam no mercado da União.

Um produto é disponibilizado no mercado quando é fornecido para distribuição, consumo ou para a sua utilização prevista ou razoavelmente previsível no mercado da UE, num contexto relacionado com uma atividade económica (ou seja, excluindo entidades de beneficência, atividades de lazer, etc.), quer mediante pagamento quer a título gratuito.

Um produto pode ser disponibilizado no mercado várias vezes, por exemplo, quando é transferido entre vários distribuidores.

A disponibilização de um produto pressupõe a existência de uma oferta ou de um acordo (escrito ou verbal) entre duas ou mais pessoas singulares ou coletivas para a transferência da propriedade, da posse ou de qualquer outro direito relativo ao produto após o seu fabrico. Isto significa que o produto se destina a ser colocado à disposição de outra pessoa singular ou coletiva. A transferência não implica necessariamente a entrega física do produto.