Marcação CE
A marcação CE indica que um produto foi avaliado pelo fabricante e cumpre todos os requisitos da UE em matéria de segurança, saúde e ambiente. Os requisitos de concepção ecológica (Ecodesign) são uma das regulamentações essenciais a cumprir, ou seja, não existe uma marcação específica para indicar conformidade com Ecodesign.
A marcação CE deve ser aplicada antes de colocar o produto no mercado.
Se o importador, distribuidor ou outro operador colocar produtos no mercado sob o seu próprio nome ou marca, ou os modificar, assume então as responsabilidades do fabricante e deve cumprir todos os requisitos relevantes da UE. Não é permitido usar a marcação CE em produtos para os quais a legislação da UE não prevê a sua presença.
Como aplicar a marcação CE
A marcação CE deve ser aplicada de forma:
- Visível: se não for possível aplicar diretamente no produto, pode ser colocada na embalagem ou em documentos que acompanhem o produto. “Visível no produto” não significa necessariamente “visível durante a utilização do produto”.
- Legível: a marcação não pode ser inferior a 5 mm, salvo se os requisitos do produto especificarem outro tamanho.
- Indelével: a marcação deve ser permanente no produto, placa de identificação, embalagem ou documentos.
O que adicionar à marcação CE
Quando um organismo notificado participa na fase de controlo da produção, o(s) número(s) de identificação do organismo deve(m) ser colocado(s) junto da marcação CE, podendo ser feito pelo organismo ou, sob suas instruções, pelo fabricante ou seu representante autorizado.
Não é permitido adicionar outras marcações que comprometam a visibilidade da marcação CE.
Forma e tamanho da marcação CE
- A marcação deve ter pelo menos 5 mm de altura.
- Deve respeitar a forma exata definida na legislação.