O que são normas e normas harmonizadas?

Uma norma é um documento que fornece requisitos, especificações, diretrizes ou características que podem ser aplicadas de forma consistente para garantir que materiais, produtos, processos e serviços são adequados ao seu fim (segundo a definição da ISO).

As normas são adotadas por um organismo de normalização reconhecido para aplicação repetida ou contínua. Podem ser internacionais, europeias ou nacionais.

Os regulamentos de conceção ecológica (Ecodesign) e de etiquetagem energética são complementados pelas chamadas normas harmonizadas. Uma norma harmonizada é uma norma europeia desenvolvida por um organismo europeu de normalização reconhecido, como o CEN, CENELEC ou ETSI, com base num pedido da Comissão Europeia para a aplicação da legislação da União Europeia. Fabricantes, outros operadores económicos ou organismos de avaliação da conformidade podem usar normas harmonizadas para demonstrar que produtos, serviços ou processos cumprem a legislação relevante da UE.

É obrigatório usar normas específicas para comprovar a conformidade?

Quando disponíveis, é fortemente recomendado utilizar a(s) norma(s) harmonizada(s) aplicável(eis). Isto apresenta a vantagem de que o procedimento de avaliação da conformidade está alinhado com o procedimento seguido pelas entidades de fiscalização do mercado.

No entanto, fabricantes, outros operadores económicos ou organismos de avaliação da conformidade são livres de escolher outra norma ou um procedimento de ensaio específico geralmente aceite para demonstrar conformidade com os requisitos legais obrigatórios.

Por exemplo, a conformidade pode ser demonstrada recorrendo a:

Normas nacionais

Normas europeias e internacionais não harmonizadas

Especificações técnicas próprias do fabricante (recomendado apenas se não existir norma disponível)

Em qualquer caso, deve indicar na documentação técnica quais as normas ou procedimentos aplicados nos ensaios do produto e no design técnico.

Como fornecedor, tem a obrigação de provar que o seu produto cumpre todos os requisitos com base nos regulamentos aplicáveis e utilizando normas (harmonizadas).

Apenas quando o resultado do relatório de ensaio de um produto cumprir os requisitos obrigatórios, o fornecedor pode aplicar a marcação CE e comercializar o produto na UE.

No entanto, a declaração de conformidade pode sempre ser verificada pelas entidades de fiscalização do mercado.