Fiscalização do mercado
A documentação é importante!
Ao colocar um produto no mercado, é fundamental dispor de documentação adequada para demonstrar a conformidade com os requisitos de conceção ecológica e de rotulagem energética.
Isto inclui a marcação CE, a declaração UE de conformidade e um conjunto completo de documentação técnica.
Marcação CE e Declaração UE de Conformidade
Enquanto fornecedor, é sua responsabilidade garantir que o produto está corretamente marcado com a marcação CE antes de ser colocado no mercado.
Deve igualmente preparar uma Declaração UE de Conformidade (também designada por DoC), na qual declara que o produto cumpre todos os requisitos aplicáveis.
Entre outros elementos, a declaração deve referir explicitamente o regulamento de conceção ecológica relevante.
Documentação técnica
Enquanto fornecedor, deve manter a documentação técnica que demonstra a conformidade do produto com os requisitos de conceção ecológica e de rotulagem energética.
A documentação técnica deve incluir, entre outros:
- Uma descrição geral do modelo, suficiente para o identificar de forma clara e simples.
- Referências às normas harmonizadas aplicadas ou a quaisquer outras normas de medição utilizadas.
- Uma descrição das etapas de desmontagem de cada peça prioritária, conforme indicado no Anexo IV, ponto 5, incluindo ferramentas e elementos de fixação necessários em cada etapa, quando aplicável.
- Quaisquer precauções específicas a ter em conta na montagem, instalação, manutenção ou ensaio do modelo.
- Os valores dos parâmetros técnicos especificados no Anexo VI, tabela 9, considerados como valores declarados para efeitos do procedimento de verificação no Anexo IX.
- Os detalhes e resultados dos cálculos efetuados, conforme descrito no Anexo IV.
- Condições de medição ou ensaio, caso não estejam suficientemente contempladas pelas normas aplicáveis — incluindo quaisquer algoritmos utilizados para o carregamento da bateria segundo procedimentos de carregamento padrão, quando relevante.
- Parâmetros para o procedimento inicial de ensaio do índice de eficiência energética, caso não estejam suficientemente descritos nas definições do Anexo IV, ponto 1, e no próprio Anexo IV.
- Uma lista de modelos equivalentes, ou seja, modelos com as mesmas características e especificações técnicas.
A documentação técnica deve estar disponível antes de o produto ser colocado no mercado.
Para cumprir os requisitos de rotulagem energética, a documentação deve ser mantida durante 5 anos após a colocação no mercado da última unidade.
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