Acesso à informação
Website de acesso livre
É da sua responsabilidade assegurar a disponibilidade de um website de acesso livre contendo a seguinte informação:
| Informação deve estar disponível… | Peças de substituição para consumidores finais e reparadores profissionais | Peças de substituição apenas disponíveis para reparadores profissionais |
| …num(a)… | Website de acesso livre do fornecedor | Website de acesso livre do fornecedor ou mediante pedido, conforme decisão do fornecedor (ver slide 24) |
| …a partir de… | 1 mês após a colocação no mercado da primeira unidade de um modelo | 1 mês após a colocação no mercado da primeira unidade de um modelo |
| …até… | 7 anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo | 7 anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo |
| (note que…) | Se deixar de fornecer esta informação, qualquer outra entidade pode fazê-lo sem alterações | Se deixar de fornecer esta informação, qualquer outra entidade pode fazê-lo sem alterações |
| …requerendo… | Nada além de acesso à Internet | Acesso à Internet, gratuito ou mediante registo, conforme decisão do fornecedor (ver slide 24) |
| …cobrando… | Nada (deve ser gratuito) | Taxas razoáveis |
| …incluindo… | Preços indicativos antes de impostos, pelo menos em euros, para peças de substituição, elementos de fixação e ferramentas | Nível de detalhe necessário para permitir a substituição das peças |
| Além disso | Leia abaixo |
Informação a fornecer sobre peças sobresselentes quando disponíveis
Além da identificação inequívoca do produto, deve fornecer (para todos os tipos de produto):
- Mapa de desmontagem ou vista explodida.
- Diagramas de fiação e de ligação necessários para análise de falhas.
- Diagramas das placas eletrónicas.
- Lista do equipamento necessário para reparação e teste.
- Manual técnico de instruções para reparação, incluindo a marcação dos passos individuais.
- Informação de diagnóstico de falhas e erros, incluindo códigos específicos do fabricante quando disponíveis.
- Informação sobre componentes e diagnóstico (ex.: intervalo de valores de medição possíveis).
- Instruções para software e firmware (incluindo software de redefinição).
- Informação sobre como aceder aos registos de dados de incidentes de falha reportados armazenados no dispositivo, quando aplicável, exceto dados pessoais sobre comportamento e localização do utilizador.
- Informação necessária aos reparadores profissionais caso seja exigido registo.
Acesso à informação para reparação e manutenção
No prazo máximo de um mês após o produto ter sido colocado no mercado, deve disponibilizar aos reparadores profissionais o acesso à informação para reparação e manutenção, através de:
- um website de acesso livre, ou
- um website que exija a autenticação do reparador profissional.
Para esta última opção, aplicam-se os seguintes requisitos:
- Os reparadores profissionais podem registar-se no website para solicitar acesso à informação.
- Antes de fornecer a informação, tem o direito de exigir que o reparador profissional possua:
- competência técnica para realizar a reparação
- seguro de responsabilidade civil
No prazo máximo de 5 dias úteis após receber o pedido, deve rejeitá-lo ou aceitá-lo. Uma rejeição deve incluir uma justificação clara.
O registo deve ser gratuito. No entanto, pode cobrar taxas razoáveis e proporcionais pelo acesso à informação.
Se aceitar o pedido, deve disponibilizar o acesso à informação no prazo máximo de um dia útil – incluindo para modelos equivalentes ou modelos pertencentes à mesma família de produtos.
A informação deve ser suficientemente detalhada para permitir a substituição de peças de substituição. Consulte o Anexo II do regulamento para a lista completa da informação que deve ser disponibilizada.
A informação deve permanecer acessível durante sete anos após a colocação no mercado da última unidade do produto.