Para todos os regulamentos, é definido um período específico entre a publicação de um novo regulamento e a aplicabilidade dos seus requisitos. Este período de transição garante tempo suficiente para que os intervenientes do mercado (incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) ajustem os seus produtos e as informações dos produtos para garantir a conformidade, sem causar impactos disruptivos na produção e nas vendas. Encontre mais informações aqui.
