Como preparar a sua documentação para a fiscalização de mercado
As MSAs verificam se os produtos no mercado da UE cumprem, entre outros, os requisitos de conceção ecológica e etiquetagem energética.
- Se a documentação não estiver disponível no EPREL, deve ser fornecida à autoridade no prazo de 10 dias.
- As MSAs irão verificar a documentação e podem exigir a conformidade.
- Uma MSA pode, por exemplo:
- Solicitar alterações na documentação
- Aplicar coimas
- Retirar produtos do mercado da UE
Este processo garante que os produtos vendidos na UE cumprem os requisitos legais de eficiência energética e segurança.
Verificação de valores declarados pelos produtos e testes das MSAs
- Para verificar os valores declarados, a MSA pode realizar testes aos produtos.
- Como fornecedor, é obrigatório colaborar com as autoridades, fornecendo informações e realizando ações corretivas, se necessário.
Procedimento de teste de produto
Os testes geralmente seguem dois passos, embora possam variar conforme a legislação nacional e a categoria do produto:
- Single-test (teste único):
- Uma unidade de um modelo específico é selecionada para o teste.
- Triple-test (teste triplo):
- Três unidades adicionais são testadas caso os resultados do single-test excedam as tolerâncias especificadas no regulamento.
Para a verificação de conformidade, apenas a média dos três resultados do triple-test é considerada relevante.
Detalhes completos podem ser consultados no anexo específico “Verification procedure for market surveillance purposes” do regulamento de conceção ecológica ou de etiquetagem energética aplicável.
Variações entre MSAs
- Algumas MSAs realizam o triple-test apenas se o fornecedor contestar os resultados do single-test.
- Outras sempre realizam ambos os testes.
- Esta diferença decorre da legislação nacional.
Em caso de não conformidade
- O secador de roupa não pode ser vendido no mercado da UE.
- Se apenas os valores declarados estiverem fora da tolerância, a alteração da documentação (e, se necessário, da etiqueta energética) é suficiente.
Custos dos testes
- A responsabilidade pelo pagamento da compra dos produtos e da realização dos testes depende da legislação nacional.
Documentos e fontes de informação que devem estar disponíveis para entrega mediante solicitação
- Etiqueta energética
- Ficha de Informação do Produto (PIS)
- Documentação técnica de etiquetagem energética e conceção ecológica
- Declaração de Conformidade (DoC)
- Relatórios de ensaio cumprindo todos os regulamentos mencionados na DoC
- Lista de modelos equivalentes
- Detalhes dos cálculos para EEI e, se aplicável, eficiência de condensação
- Manual do utilizador
- Website do fornecedor
- Instruções de reparação/manutenção
Requisitos destacados pela fiscalização do mercado
Com base em ações anteriores de fiscalização do mercado, foram identificados os seguintes pontos-chave de conformidade em diversos grupos de produtos, que merecem atenção especial para garantir o cumprimento das regras.
Etiqueta energética
- Os valores declarados na etiqueta não podem ser mais favoráveis do que os valores na documentação técnica.
- A etiqueta energética deve ser válida para o modelo a que está associada ou para um modelo equivalente; neste último caso, a equivalência deve ser indicada na respetiva secção do EPREL.
Ficha de Informação do Produto (PIS)
- Os valores declarados na PIS não podem ser mais favoráveis do que os valores na documentação técnica.
- Todos os valores aplicáveis ao modelo específico devem estar presentes.
- A PIS deve ser válida para o modelo a que se refere ou para um modelo equivalente; nesse caso, a equivalência deve ser indicada na respetiva secção do EPREL.
Documentação técnica de etiquetagem energética
- Todos os parâmetros aplicáveis ao modelo específico devem estar incluídos com os valores correspondentes.
- Todos os valores devem ser suportados por um relatório de ensaio, ou seja, devem também constar do relatório e não podem ser mais favoráveis do que os valores nele indicados.
- Se os relatórios de ensaio fizerem parte da documentação, deve estar claro quais os valores declarados, pois nem sempre correspondem exatamente aos valores do relatório.
Detalhes dos cálculos do EEI e, se aplicável, da eficiência de condensação
- Muitas vezes os cálculos estão em falta. Deve indicar quais os valores inseridos nas fórmulas fornecidas nos regulamentos:
- Até 1 de julho de 2025: Ecodesign (UE) 932/2010 e etiquetagem energética (UE) 392/2012
- A partir de 1 de julho de 2025: Ecodesign (UE) 2023/2533, Anexo III e etiquetagem energética (UE) 2023/2534, Anexo IV
Lista de modelos equivalentes
- Especialmente se a etiqueta energética e a PIS forem usadas para modelos equivalentes, deve listar todos os modelos na secção “Equivalent models” do EPREL.
Declaração de Conformidade (DoC)
- Todas as normas de ensaio utilizadas devem ser mencionadas e ligadas aos regulamentos relevantes.
- A data mencionada deve ser anterior ou igual à data de colocação no mercado da unidade investigada do modelo, e não à data de solicitação da documentação técnica pela autoridade de fiscalização do mercado (MSA).
Relatórios de ensaio de acordo com todos os regulamentos mencionados na DoC
- Os relatórios de ensaio devem ser enviados à MSA mediante solicitação, dentro do prazo indicado por esta; por isso, assegure-se de que todos os relatórios estão disponíveis.
Manual do utilizador
- Certifique-se de que o manual está disponível, completo e acessível nas línguas relevantes dos países onde o produto é vendido.
Website do fornecedor
- Assegure-se de que, para cada modelo de produto, todas as informações estão disponíveis num website de acesso livre do fornecedor.